Termos de Uso

1. Sobre estes termos

• Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos. A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados.
• O Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I) faz parte destes termos e regula o tratamento dos dados que a agência cadastra na plataforma, em que a agência é controladora e o IOTrip é operador.
• Quem cria uma agência na plataforma, ou a usa em nome de uma agência, declara ter poderes para representá-la e aceita estes termos, inclusive o Anexo I, também em nome da agência.
• O IOTrip é mantido, nesta fase, por uma pessoa física, responsável pelo projeto, identificada na Política de Privacidade.

2. A quem se destina e idade mínima

• O IOTrip é uma ferramenta de uso profissional, destinada a agências de viagens e às pessoas que elas autorizarem a acessar a plataforma em seu nome.
• Para ter uma conta, é preciso ter 18 anos ou mais.
• Os passageiros cadastrados por uma agência podem ser menores de idade. Eles não são usuários da plataforma: seus dados são tratados pela agência, como explica a Política de Privacidade.

3. O que é o IOTrip

O IOTrip é uma plataforma web de apoio à gestão de agências de viagens. Ajuda a organizar clientes, cotações, vendas, emissões, viagens, tarefas e o financeiro da agência, e a gerar documentos para os passageiros.

O IOTrip é uma ferramenta de organização. Não é agência de viagens, não vende passagens nem serviços turísticos e não é parte das relações entre a agência, seus clientes e seus fornecedores.

Somente as funcionalidades disponíveis na plataforma fazem parte do serviço. Funcionalidades descritas como em desenvolvimento ou planejadas (como as respostas do Secretário IOTrip no WhatsApp e os lembretes) não estão garantidas, nem quanto ao prazo, nem quanto à forma. A versão atual não usa inteligência artificial.

4. Conta e responsabilidades do usuário

• Cada conta é pessoal e pertence a uma única pessoa. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Você é responsável pela guarda da sua senha e pelo que for feito com a sua conta.
• Não compartilhe suas credenciais. Em caso de suspeita de uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo e-mail matheus@iotrip.com.br.
• Ter uma conta não é o mesmo que ter uma agência: a criação de uma agência depende de liberação da equipe do IOTrip; o acesso a uma agência existente é feito por convite.

5. Papéis na agência

• Cada agência tem usuários com perfis de proprietário, administrador ou agente.
• A agência controla quem tem acesso, o que cada perfil pode ver e fazer, e é responsável por remover o acesso de quem não deve mais tê-lo.
• A agência responde pelos atos dos usuários que autorizar a acessar a plataforma em seu nome.

6. Dados da agência

• A agência é a controladora dos dados pessoais de seus clientes, passageiros e fornecedores que cadastra na plataforma: ela decide o que cadastrar e para quê, e responde pela legitimidade desse tratamento perante a LGPD e os titulares. O IOTrip é operador desses dados e os trata em nome da agência, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I).
• O IOTrip não adquire direitos sobre os dados e conteúdos cadastrados pela agência, além do necessário para prestar o serviço. Não usa esses dados em benefício próprio, não os vende e não os usa para publicidade.
• A maior parte das informações de clientes e passageiros é opcional; a agência cadastra apenas o que precisar.
• O banco de dados isola as agências: uma agência não acessa os dados de outra.
• Arquivos PDF são apagados automaticamente 7 dias após o último trecho datado da viagem; os dados da viagem continuam. Se a agência precisar guardar o arquivo por mais tempo, deve manter sua própria cópia.

7. Responsabilidades da agência e do IOTrip

A agência é responsável por

• a veracidade e a atualização das informações que cadastra;
• suas relações comerciais com clientes e passageiros, inclusive o que vende, cobra e entrega;
• reservas, emissões de bilhetes e demais providências junto a companhias aéreas e outros fornecedores;
• conferir os dados de cada viagem com os fornecedores e documentos oficiais. Horários de voos, alertas de check-in, dados lidos de PDFs, totais e margens exibidos pela plataforma são apoio à organização e podem conter erros, por exemplo quando o documento de origem muda ou não é reconhecido corretamente;
• o relacionamento com seus fornecedores;
• as permissões que concede a cada usuário;
• a legalidade do tratamento dos dados que controla: ter base legal, informar os titulares e atender os pedidos deles, com cuidado especial com dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes.

O IOTrip é responsável por

• operar a plataforma nos limites do serviço oferecido durante o beta, descritos nestes termos;
• adotar medidas de segurança razoáveis e compatíveis com o serviço e com a fase do projeto;
• tratar os dados das agências somente conforme as instruções delas e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I);
• tratar adequadamente os dados pessoais de que é controlador e cumprir as obrigações legais que lhe cabem;
• avisar a agência sobre incidentes de segurança que afetem os dados dela e sobre mudanças relevantes no serviço.

8. Uso aceitável

Não é permitido:

• usar a plataforma para abuso, fraude ou qualquer fim ilegal;
• cadastrar dados pessoais sem base legal ou além do necessário;
• enviar spam ou mensagens abusivas, inclusive pelo WhatsApp;
• tentar acessar dados de outra agência ou de outros usuários, ou contornar mecanismos de segurança e de permissão;
• sobrecarregar a plataforma, enviar código malicioso ou fazer coleta automatizada de dados;
• copiar, revender ou explorar a plataforma fora do uso permitido nestes termos;
• ceder o acesso a pessoas não autorizadas pela agência.

9. Secretário IOTrip no WhatsApp

• O Secretário IOTrip é o canal pelo número oficial do IOTrip no WhatsApp, destinado aos usuários das agências. Nesta fase, ele ainda não responde automaticamente nem executa comandos.
• Quando os comandos forem liberados, o uso será permitido apenas a usuários que vincularem o próprio número de WhatsApp à conta, dentro do sistema. O vínculo poderá ser desfeito a qualquer momento, e o que cada pessoa pode fazer continuará definido pelo seu perfil em cada agência.
• O uso também está sujeito aos Termos Comerciais do WhatsApp e às políticas da Meta.
• O IOTrip pode suspender o vínculo de um número em caso de abuso ou violação destes termos.

10. Beta gratuito e planos futuros

• A plataforma está em fase beta, com acesso por convite. Durante o beta, o uso é gratuito.
• A gratuidade do beta não é permanente. No futuro, o IOTrip poderá oferecer planos pagos, que poderão considerar o volume de vendas da agência. Hoje não há planos à venda, e a plataforma não pede nem guarda dados de cartão ou de pagamento das agências.
• Os planos pagos, com preços e regras de cobrança, serão comunicados por e-mail e na plataforma, com antecedência, antes de qualquer cobrança.
• Nenhuma cobrança será feita automaticamente pelo fato de a agência participar do beta. A contratação de um plano pago dependerá de manifestação expressa da agência, com aceite das condições comerciais.
• A agência que não aderir a um plano pago será informada, com antecedência, sobre o que acontecerá com o seu acesso, poderá pedir uma cópia dos seus dados e terá os dados excluídos conforme a Política de Privacidade.
• Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou retiradas durante o beta.

A confirmar: antecedência mínima do aviso sobre planos pagos (proposta: 30 dias) e regras de continuidade do acesso para quem não aderir.

11. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros: hospedagem, banco de dados e autenticação, envio de e-mails, a API oficial do WhatsApp (Meta), proteção contra robôs e consulta pública de CNPJ (a lista está na Política de Privacidade). O uso dessas funções também está sujeito às regras desses serviços, e sua disponibilidade pode ser afetada por falhas ou mudanças feitas por eles. O IOTrip escolhe esses serviços com cuidado, mas não controla o funcionamento deles.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas, especialmente durante o beta, podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas e mudanças de funcionamento. Durante o beta não há compromisso de disponibilidade mínima.

O IOTrip responde pelos danos que causar por descumprimento destes termos ou da lei. Considerando que o beta é gratuito e experimental, e na medida permitida pela lei:

• a responsabilidade do IOTrip se limita aos danos diretos e comprovadamente causados por ele;
• o IOTrip não responde por decisões comerciais da agência, por informações cadastradas sem conferência, por atos de fornecedores, companhias aéreas ou outros terceiros, por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle, por uso da plataforma em desacordo com estes termos, nem por caso fortuito ou força maior.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei não permite afastar por contrato, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e a responsabilidade perante os titulares de dados prevista na LGPD.

13. Propriedade intelectual e licença de uso

• O software, a marca IOTrip, o site e os demais elementos da plataforma pertencem ao responsável pelo IOTrip.
• Estes termos concedem apenas uma licença de uso da plataforma, não exclusiva, intransferível e revogável, para uso nas atividades da agência, enquanto durar o acesso.
• Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados da plataforma, salvo quando a lei permitir.
• Os dados e conteúdos cadastrados pela agência não passam a pertencer ao IOTrip (ver seção 6).

14. Suspensão e encerramento

• O IOTrip pode suspender ou bloquear contas usadas de forma abusiva, fraudulenta, em violação destes termos ou que coloquem em risco a segurança da plataforma ou de outras agências. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de explicação; em caso de risco urgente à segurança, a suspensão pode ser imediata.
• Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta pelo e-mail matheus@iotrip.com.br.
• A agência pode pedir o encerramento da sua conta pelo mesmo e-mail.
• O beta pode ser encerrado; nesse caso, as agências serão avisadas com antecedência.
• Em qualquer encerramento, a agência será avisada antes da exclusão dos dados e poderá pedir uma cópia, conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I).

A confirmar: prazos para a cópia e a exclusão dos dados da agência após o encerramento.

15. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados. A nova versão será publicada nesta página, com data e identificador de versão. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na plataforma e poderão exigir um novo aceite para continuar usando as funcionalidades da plataforma. Quem não concordar pode deixar de usar a plataforma e pedir a exclusão dos seus dados. As versões publicadas continuam acessíveis a qualquer pessoa, com ou sem conta.

16. Lei aplicável e foro

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Antes de recorrer à Justiça, procure o IOTrip pelo e-mail matheus@iotrip.com.br para tentar resolver a questão de forma amigável.
• Fica eleito o foro da Comarca de São José, Santa Catarina, para resolver eventuais disputas, ressalvados o direito do consumidor, quando houver relação de consumo, de propor ação no foro do seu domicílio, e as regras de competência que não podem ser alteradas por contrato.

A confirmar: confirmar que São José (SC) corresponde ao domicílio do responsável pelo IOTrip, condição para a validade da eleição de foro (art. 63, § 1º, do Código de Processo Civil).

17. Contato

• E-mail: matheus@iotrip.com.br
• Instagram: @iotripbr